Postagens

Mostrando postagens de Julho, 2011

Notitia Criminis ( Notícia do Crime)

É o conhecimento pela autoridade policial, espontânea ou provocada, de um fato aparentemente criminoso. A ciência da infração penal pode ocorrer de diversas maneiras, e esta comunicação, provocada ou por força própria, é chamada de notícia do crime.
Normalmente é endereçada à autoridade policial, ao membro do Ministério Público ou ao Magistrado. Caberá ao delegado, diante do fato típico que lhe é apresentado, iniciar as investigações. O MP, diante de notícia crime que contenha em si elementos suficientes revelando a autoria e a materialidade, dispensará a elaboração de inquérito policial. Já o magistrado, em face da notícia crime que lhe é apresentada, poderá remete-la ao MP, para providências cabíveis, ou requisitar a instauração do inquérito policial.

ESPÉCIES DE NOTITIA CRIMINIS

ESPONTÂNEA: é o conhecimento direto dos fatos pela autoridade policial ou através de comunicação informal;PROVOCADA: é o conhecimento da infração pela autoridade mediante provocação de terceiros. Que pode s…

A Nova Lei da Prisão e Fiança

No dia 4 de julho deste ano, entrou em vigor a Lei n. 12.403 , que ampliou a fiança e dificultou a prisão preventiva para acusados em processos criminais. O Congresso Nacional mandou tinta no papel, mas não combinou com o Poder Executivo a criação da estrutura necessária para tornar a lei efetiva, nem revisou as penas dos crimes do Código Penal. Agora, cabe fiança se a pena máxima for menor de 4 anos, desde que o autor seja primário.
Resultado: em vez de prender em flagrante, o delegado põe na rua mediante fiança quem cometer sequestro, furto simples, receptação, tentativa de estelionato, porte ilegal de arma ou que praticar sexo na frente de menor. Pedófilo preso em flagrante se masturbando na frente de crianças vai para casa se pagar fiança.
Para esses crimes, não cabe prisão preventiva. Todas as prisões preventivas serão revistas.Se a pena máxima não exceder 4 anos, solta-se o réu.Se maior que 4 anos, depende. Só fica preso se representar ameaça a sociedade, atrapalhar as provas ou…

A Era dos Pecados Públicos...

Hoje, li um texto de Gabriel Chalita muito interessante onde ele cita uma passagem em que Sócrates tem um diálogo em que seus discípulos vieram falar sobre a vida dos outros e ele perguntou ensinando: " Vocês já passaram pelos três crivos antes de me contar?".Os crivos são verdade,bondade e necessidade. " É verdade? Vocês tem provas? É bom? Não vão magoar ninguém? É necessário? Tem alguma coisa a ver com a vida de vocês ou com o bem público? " E os discípulos se calaram, e Sócrates voltou a falar de filosofia.
Vivemos numa era em que tudo parece ser público, banal e instantâneo.Falam-se da vida dos outros como se contasse uma novela, liberdade de expressão e democracia não é para ser usada como desculpa para fofoca e invasão de privacidade.
A internet tem contribuido muito com isso, como a socialização da notícia é um fato novo, muitas pessoas ainda não sabem lidar bem com esta poderosa ferramenta e acaba usando-a mal.O que poderia ser uma dádiva da comunicação, já…

OAB divulga lista de faculdades que tiveram aprovação zero em exame

Imagem
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgou nesta terça- feira (05/07), a lista das instituições de ensino superior que tiveram o índice de aprovação zero ,no Exame da Ordem.

O exame realizado em dezembro de 2010, reprovou cerca de 88,275% dos 106.891 candidatos inscritos.

Segundo a OAB,dados mostram que o problema é a má qualidade de parte dos cursos de direito. " Isso é reflexo,infelizmente, do ensino jurídico no Brasil", diz o presidente nacional da OAB, do Brasil,Ophir Cavalcante.

" As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da magistratura", diz o desembargador Sylvio Capanema. " Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame da Ordem".

(fonte:www.g1.globo.com/vestibular-e-educação/noticia/2011/07)