Postagens

Mostrando postagens de 2012

Devido Processo Legal

Devido processo legal ( Duo Process of Law)

Desde o século XIV, na Inglaterra;Baseado no direito e não somente em lei;Esta expressão inglesa foi traduzida em Portugal como processo equitativo;Na Itália processo justo;“Fair Trial” ;Cláusula geral;
Processo

Método de criação de norma (legislativo, administrativo, jurisdicional);Qualquer processo devido;Processo privado: realiza no âmbito privado;Ex.: punição de um condômino; expulsão de um sócio;Não se pode expulsar um sócio sem dar a ele chance de defesa;Art. 57 CC: “ a exclusão do associado...”Devido processo legal é um direito fundamental;Toda vez que se pretende aplicar um direito fundamental às relações privadas, fala-se na chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais.Ela se distingue da eficácia vertical dos direitos fundamentais: nas relações entre Estado e Cidadão;
Devido
Nasceu contra a tirania;Esta clausula geral já foi concretizada de varias maneiras, já há um acúmulo histórico do que se entende por devido processo;Proc…

Oração...

Imagem
Senhor, proteja as nossas dúvidas, porque a Dúvida é uma maneira de rezar.
É ela que me faz crescer, porque nos obriga a olhar sem medo para as muitas respostas de uma mesma pergunta. E para isso que isso seja possível...

Senhor, proteja as nossas decisões, porque a Decisão é uma maneira de rezar. Daí-nos coragem para, depois da dúvida, sermos capazes de escolher entre um caminho e outro. Que o nosso sim seja sempre sim, e o não seja sempre não. Que uma vez escolhido o caminho jamais olhemos para trás, nem deixemos que nossa alma seja roída pelo remorso. e para que isso seja possível...

Senhor, proteja as nossas ações, porque a Ações é uma maneira de rezar. Fazei com que o pão nosso de cada dia seja fruto do melhor que levamos de nós mesmos. Que possamos, através do trabalho e da acão, compartilhar um pouco do amor que recebemos. E para que isso seja possível...

Senhor, proteja os nossos sonhos, porque o Sonho é uma maneira de rezar. Fazei com que, independentemente de nossa idade ou…

Resumo de Psicologia aplicada ao Direito - 2 º Bimestre

Imagem
Neurose

" os sintomas (distúrbios do comportamento, das ideias ou dos sentimentos) são a expressão simbólica de um conflito psíquico que tem suas raízes na história infantil do indivíduo"

As neuroses podem ser subdivididas em:
Neurose obsessiva: tipo de conflito psíquico leva a comportamentos compulsivos; ter ideias obsedantes, por exemplo, de alguém pode estar perseguindo-o e, ao mesmo tempo, ocorre uma luta contra esses pensamentos e dúvidas quanto ao que faz ou fez.Neurose fóbica ou histeria de angústia: a angústia é fixada, de modo mais ou menos estável, num objeto exterior, isto é, o sintomas central é a fobia, o medo. Medo de altura, de animais, de ficar sozinho, etc.Neurose histérica ou histeria de conversão: o conflito psíquico simboliza-se nos sintomas corporais de modo ocasional, isto é, como crises. Por exemplo, crise de choro com teatralidade,ou sintomas que apresentam de modo duradouro, como a paralisia de um membro, a úlcera etc. Todas as manifestações da neuros…

Vamos revisar Medicina Legal !?

Imagem
Segundo os slides do professor Vanderlei Kloos...

O que é prova?
É o instrumento usado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa.Art. 155, CPP; O que é dosimetria da pena?
Cálculo da pena;critério trifásico;art. 68, a pena será fixada atentando-se ao critério do art. 59, CPP;circunstâncias judiciais;circunstâncias legais;1 º fase: pena-base conforme as circunstâncias judiciais;2 º fase: circunstâncias agravantes e atenuantes (art. 61 a 66, CP);3 º fase: causas de aumento e diminuição. Inter Criminis: caminho do crime é quando o criminoso começa a pensar, estudar, cogitar a prática do delito até sua consumação. Fases do crime: Cogitação: não é punível;Atos preparatórios;Atos executórios;Consumação. O que são sujeitos processuais? é todo aquele, agente público ou privado com uma função processual destacada, que opera uma certa atribuição. Perícia e peritos
Perito: possui uma formação cultural especializada;traz o seu conhecimento ao processo;é um sujeito de prova; Perícia: ex…

Continuação de Direito Processual do Trabalho

Excelentíssimos Senhores Doutores Desembargadores Federais do Tribunal Regional do Trabalho da 14 ª Região Porto Velho – RO



Razões do Recurso Ordinário Adesivo interposto por Santos Dumont Ltda., nos Autos nº 0898765-10.2012.5.14.0041, da Ação Trabalhista ajuizada por Mario José Ferrera.
Egrégia Turma
HORASEXTRASESEUSREFLEXOS – BANCODEHORAS
A r. sentença recorrida não levou em consideração o banco de horas previsto no Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre Recorrente e o Sindicato da categoria do Recorrido.
De fato, o Recorrido trabalhou algumas horas extras, mas foram compensadas no mês seguinte ao trabalhado, conforme cartões pontos juntados.
O Acordo Coletivo de Trabalho é reconhecido pelo art. 7º, XXVI, da CF/88.
REQUERIMENTO
Posto isso, requer o conhecimento e o provimento do recurso ordinário adesivo, para julgar improcedente o pedido de horas extras e seus reflexos.

Cacoal – RO, 03 de setembro de 2012.
pp. Daniela Bernardo Vieira dos Santos OAB/RO 310520169

Para a Prova de Direito Processual do Trabalho

Excelentíssimo senhor Doutor Juiz Federal da Vara do Trabalho de Cacoal Estado de Rondônia





SANTOSDUMONTLTDA., já qualificada, pela procuradora judicial infra-assinada, nos AUTOS n. 0898765-10.2012.5.14.0041, da AÇÃOTRABALHISTA, ajuizada por MARIOJOSÉFERRERA, já qualificado, vem interpor RECURSOORDINÁRIOADESIVO, pelas razões anexas.
         Tempestividade – a Recorrente foi notificada do recurso ordinário em 24.08.2012 (sexta-feira), pelo DEJT nº 198, página 140, e está interpondo Recurso Ordinário Adesivo em 03.09.2012 (segunda-feira).
         Preparo – anexo GFIP – Guia de Depósito Recursal e Informação à Previdência Social no valor de R$ 2.000,00 e GRU Judicial no valor de R$ 40,00, referente ao recolhimento das custas processuais.
Cacoal  - RO, 03 de setembro de 2012.
pp. Daniela Bernardo Vieira dos Santos OAB-RO/ 310520169

Aos Mestres!

“Se és capaz de aceitar teus alunos como são, com suas diferentes realidades sociais, humanas e culturais; se os levas a superar as dificuldades, limitações ou fracassos, sem humilhações, sem inúteis frustrações; se os levas a refletir mais do que decorar; se te emocionas com a visão de tantas criaturas que de ti dependem para desabrochar em consciência, criatividade, liberdade e responsabilidade, então podes dizer: sou mestre!”
(Rui Barbosa)

Homenagem aos Mestres:

Carlos Roberto Rosa Burck

Marcelo Vieira Borges

William Ricardo Grilli Gama

Juvenilço Iriberto Decarli

Fabio Moura De Vicente

Vanderlei Kloos

Manifestamos o nosso carinho e gratidão por terem sido verdadeiros mestres.

6 ° D - Direito

Tribunal do Júri na Unesc

Imagem
O curso de Direito da UNESC, campus de Cacoal, realizou no dia 19 o evento “Educando para a Justiça” com o objetivo de demonstrar a necessária reflexão acerca da realização da justiça na atualidade do Poder Judiciário, além de oportunizar importante relação de aproximação e integração do mundo acadêmico com a sociedade.

 A programação foi diversificada, com salas temáticas, mesas redondas com magistrados e professores da UNESC, colóquio jurídico, cine-jurídico e Tribunal de Júri (real), sob a presidência do Dr. Carlos Roberto Rosa Burck, Juiz de Direito, com as participações do Dr. Tiago Cadore, membro do Ministério Público, e do Dr. Valdinei Santos Souza Ferres, patrono da defesa do réu, além dos diligentes serventuários da Vara Criminal de Cacoal, do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Fonte: site da UNESC

Revisão de Direito Empresarial - 2 º Bimestre

Imagem
Propriedade Industrial
A propriedade industrial são bens imateriais pertencentes a um grupo, como invençãomodelo de utilidade, desenho industrial e marca, conforme a Lei n°9.279 (Lei de Propriedade Industrial) que regulamenta os direitos e obrigações inerentes à propriedade industrial. Os seus titulares são empresários que exercem atividade empresarial, conforme aos ditames estabelecidos em lei poderão explorar economicamente com exclusividade.
Para que determinado empresário ou sociedade empresaria tem a exclusividade econômica, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, conhecido pela sigla INP, autarquia federal que irá regulamentar o objeto da exploração, se seu titular patentear ou registrar neste órgão competente, pois se não fizer não terá direito de reivindicar quanto a exploração da atividade econômica da propriedade industrial
(blog do Luiz Fernando Pereira)
PATENTE Patente é o título que formaliza o privilégio de invenção ou de um modelo de utilidade. Quanto ao primeiro…

Revisão para Prova de Direito Processual Civil

Imagem
2° Bimestre


Esquema: Processo Cautelar e Procedimentos Especiais

1- SEQUESTRO (Art. 822, do CPC):


Conceito:

Medida que consiste na indisposição de coisa determinada, que é objeto de litígio, a fim de resguardar a sua entrega ao vencedor.
Pode recair sobre bens móveis ou imóveis.
O sequestro não será convolado em penhora, para a futura alienação do bem , mas garantirá a posterior entrega a quem vencer a ação principal.
Será nomeado um depositário para guarda do bem .
Cabe ao juiz indicá-lo, ou a ambas as partes, de comum acordo. É facultado ao juiz nomear uma das partes, desde que preste caução idônea.

Requisito:

Ocorrência de algumas das situações previstas no art.822 do CPC (rol exemplificativo).O sequestro será decretado, a requerimento da parte:
I - de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações.

A medida também será cabível quando houver litígio envolvendo direito obrigacional que repercuta na …