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Mostrando postagens de Agosto, 2012

Questionário de Direito Empresarial

1 - Conceitue comércio.

A palavra comércio tem sua origem no latim commutatio mercium, que significa troca de mercadorias por mercadorias.
Comércio é a parte da economia que estuda os fenômenos pelos quais os bens passam das mãos de uma pessoa a outra, ou de um a outro lugar.Por outras palavras, comércio é atividade humana que tem por objeto a aproximação de produtores e consumidores, para a realização ou facilitação de produtores e consumidores, para a realização ou facilitação de trocas.

2 - Qual o conteúdo da matéria comercial?

No novo Código Civil, a matéria de natureza comercialé disciplina no Livro II da Parte Especial, que possui 229 artigos e denomina-se "Do Direito de Empresa", não se confundindo a natureza comercial desses dispositivos com os demais artigos do Código. Portanto, a matéria civil não  se confunde com a matéria civil no novo Código , sendo um dos fatores que evidenciam a autonomia jurídica do direito comercial.
Em suma, o Código Civil adotou a teoria da…

Aula de Direito Processual Civil - V

Meu resumo da Aula :

 Teria Geral do Processo Cautelar:

Há três tipos de processo: conhecimento, execução e o cautelar.
Processo Cautelar é aquele por meio do qual se obtem meios de garantir  a eficácia plena do provimento juriscional a ser obtido por meio furuto. (processo autônomo).

Decisão provisória, baseada em aparência de bom direito fumus boni iuris,  que não transita em julgado, que é autonoma diante do processo principal, embora com ele guarde relação de instrumentalidade.

1 - Pressupostos:

- Fumus boni iuris: aparência do bom direito;
- Periculum in mora: perigo na demora ou perigo de danos irreparáveis ou de díficil reparação;

2 - Características:

- Autônomo, ou seja, nasce com uma petição inicial e termina na necessidade por sentença. Tem razões e objetivos ´próprios, e diferentes do processo principal.
- Acessório: existe em função do processo principal e para servi-lo há certa dependência entre a cautelar e a ação principal.
- Instrumental: pelo que antes já foi dito. …