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Mostrando postagens de Setembro, 2012

Prova Pericial

ASPECTOS GERAIS DA PROVA PERICIAL

A finalidade da prova é, pois, a de revelar no espírito do julgador a certeza suficientes à formação do convencimento necessário de que foi atingida a verdade possível  e de legitimar a sentença.A prova destina-se à formação do convencimento do juiz acerca da veracidade de uma afirmação e se presta à fundamentação da sentença. PROVA OU ELEMENTO DE PROVA
Elemeno de prova ou simplesmente prova é todo o dado objetivo que se presta a confirmação ou negação de uma asserção a respeito de um fato que interessa a decisão da causa.Prova ou elemento de prova é tudo aquilo que pode influir diretamente na formação da convicção racional do juiz e que pode levar em conta diretamente na fundamentação da sentença. MEIO DE PROVA
É a forma, o método ou modo pelo qual o elemento de prova é assunto no processo;O meio e prova liga a fonte, que está fora do processo, ao elemento de prova sobre o qual o juiz fundamentará sua decisão.Em regra, os meios de prova são atividades p…

FELIZ ANIVERSÁRIO MEU PEQUENO PRÍNCIPE!

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Guilherme : Hoje faz um ano que nos conhecemos, mas já te amo bem antes de te ver pela primeira vez.
Ta amo desde a anunciação da sua chegada. Esperei ansiosa para sentir o seu cheirinho e te afagar em meus braços.
Te amo como jamais pensei amar alguém um dia e me apaixono mais a cada sorrisinho, a cada gracinha, a cada dentinho que nasce, a cada passinho que dá.O  melhor disso tudo é que sei que você me ama também, incondicionalmente.
Eramos um só e seremos para sempre uma só alma.

Te amo muito.
Feliz aniversário!
Beijos da mamãe .

Para a Prova do Juvenilço - Embargos de Declaração

Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz Federal da Vara do Trabalho de Cacoal
Estado de Rondônia






COMERCIALDIASSANTOSLTDA. - ME, já qualificada, pela procuradora judicial infra-assinado nos AUTOS nº xxxx, da AÇÃOTRABALHISTA ajuizada por  JAIME DOSSANTOS, já qualificado, com fundamento no art. 897-A da CLT, vem interpor:

EMBARGOSDEDECLARAÇÃO
pelos motivos seguintes:
PRESCRIÇÃOQUINQUENAL
             A r. sentença omitiu a prescrição quinquenal arguida na defesa.

REQUERIMENTO
            Posto isso, requer:

            a) a notificação dos Embargos para apresentar contrarrazões em vista da possibilidade de modificação do julgado;

             b) conhecer dos presentes embargos, para dar-lhes provimentos e para acolher o instituto da prescrição quinquenal arguida na defesa.




   Cacoal - RO, 24 de setembro de 2012

p.p. Daniela Bernardo Vieira dos Santos OAB/RO - 310520169



Revisão de Direito Empresarial I - para a prova do Profº Fábio Moura

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Evolução histórica:

palavra comércio tem sua origem no latim commutatio mercium, que significa troca de mercadorias por mercadorias;tal troca tornou-se um elemento fundamental para o convívio em sociedades desde os tempos remotos;em função da importância que essa troca de mercadorias assumiu, surgiu uma atividade profissional nesse sentido, tinham por profissão a troca de mercadorias;nessa atividade comercial é que podemos dar exatos contornos do que se concebe como comércio.Obs.:A mera troca de mercadoria não é comércio. Comércio é o conjunto de atividades que efetuam a circulação dos bens entre produtores e consumidores;é o ramo da atividade humana que tem objeto a aproximação de produtores e consumidores, para a realização ou facilitação de trocas. O Direito Comercial surgiu de uma necessidade, na Idade Média, de regulamentar as relações entre novos personagens que se apresentavam: os comerciantes ( burguesia). Apesar de já existirem várias regras sobre o comércio, o direito comercia…

Resumo de Processo Civil - Cautelar -" Prova do Burck"

Introdução:

É notório saber, que o maior adversário do processo é o tempo. O tempo corrói a efetividade que leva aos jurisdicionados. O processo não pode ser um amontoado de palavras verifica desprovido de efetividade.
O problema dos malefícios do tempo no processo é de amplo debate acadêmico e a sua discussão vem sendo observado por toda doutrina processualista contemporânea.
Assim o processo cautelar pode ser entendido como aquele cuja finalidade consiste, segundo a concepção clássica  em assegurar, na medida do possível, a eficácia prática de providência quer cognitivas, quer executivas. Tem ele, portanto, função meramente instrumental em relação às duas outras espécies de processo, e por seu intermédio exerce o Estado uma tutela mediata.
A finalidade da tutela cautelar nunca será satisfazer a pretensão, mas viabilizar a sua satisfação, protegendo-a dos percalços a que estará sujeita, até a solução do processo principal.

Autonomia:

 O processo cautelar possui um objeto próprio (ação…

Lesões corporais

Toda e qualquer ofensa ocasionada à normalidade funcional do corpo ou organismo humano, seja do ponto de vista anatômico, seja fisiológico ou psíquico.

O exame de lesões corporais é feito visando determinar o tipo, o número, a sede , as causas e as consequências das lesões.SOMENTE O EXAME DE CORPO DE DELITO PODERÁ COMPROVAR A MATERIALIDADE DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS – RT 347/445
Lesões culposasLesões dolosas: leve, grave, gravíssimas e seguida de morte.Quesitos do laudo pericial:Se há ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente;Qual o instrumento ou meio que produziu ofensa;se foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura;Se resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias;Se resultou perigo de vida;Se resultou debilidade permanente ou perda ou inutilização de membros, sentido ou função;Se resultou incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade incurável ou deformidade permanente;Se resultou aceleração de parto ou aborto.Pe…

Asfixias mecânicas

É a privação de oxigênio no dos tecidos por obstáculo mecânico.Qualquer impedimento determinará um processo asfíxico, que pode ser classificado de acordo com o mecanismo primário que deu causa à asfixia.
Dessa maneira temos então os seguintes tipos de asfixia mecânica: que decorrem de modificações do estado físico ambiental:de gasoso para sólido: soterramento;de gasoso para líquido: afogamento;
que decorrem de modificação químicas do meio ambiente:como na falta de oxigênio: confinamento;como no excesso de monóxido de carbono: asfixia monoxicarbonatada;
que decorrem da constrição do pescoço:por laço acionado pelo próprio peso do corpo da vítima: enforcamento;por laço acionado por força muscular humana ou outra qualquer: estrangulamento;por mãos e antebraços: esganadura;
que decorrem de perturbação nos mecanismos da respiração: sufocação indireta;que decorrem da obliteração dos orifícios respiratórios naturais: sufocação direta. O tempo total de um processo de asfixia é de aproximadamente s…

Medicina Legal :(

Traumatologia forense:

Trata das lesões corporais e suas múltiplas causas;os agentes causais de ofensa à integridade física ou à saúde de um paciente pode ser:agentes mecânicos;agentes físicos;agentes químicos;agentes físico-químico;agentes biológicos;agentes mistos. Agentes Mecânicos:
São representados por instrumentos que produzem lesões semelhantes. Instrumento perfurante:mecanismo de ação: age por pressão, por meio de sua ponta, empurrado por uma força, são objetos longos e de ponta afiladas como pregos, alfinetes, agulhas, etc.Ferimento: punctório.Características: a ferida apresenta o aspecto da projeção da secção transversa do objeto que a produziu. Instrumento cortante:mecanismo de ação: age por pressão e deslizamento sobre  o fio ou gume.São objetos como a navalha, faca, bisturi, etc.Ferimento: incisoCaracterísticas: são ferimentos de forma linear reta ou curvilínea, com predomínio do comprimento sobre a profundidade. Instrumento contundente:Mecanismo de ação: age por pressão e/ou…

Direito Civil - Direito Real

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Resumo para Prova:



Direito das coisas
Clóvis Beviláqua " o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem".
Coisa é o gênero do qual Bem é espécie.Art. 202 - Coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relação jurídica.Bens são coisas que, por serem úteis e raras, são suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico.Há bens jurídicos, que não são coisas: a liberdade, a honra, a vida,etc
Características: Absolutismo: poder de agir sobre a coisa é oponível erga omnes, eis que os direitos reais acarretam sujeição universal ao dever de abstenção sobre a prática de qualquer ato capaz de interferir na atuação do titular sobre o objeto.Sequela: os direitos reais aderem à coisa, sujeitando-a imediatamente ao poder de seu titular, com oponibilidade erga omnes. A inerência do direito real ao objeto afetado é tão substancial, a ponto de fazer com que o seu titular possa persegui-lo em poder de terceiro onde quer que se en…

Resumo de Psicologia aplicada ao Direito

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Psicologia: psico = mente e logos = estudo, trabalho;

A psicologia moderna pode ser definida como o estudo científico do comportamento e dos processos mentais.

Escolas psicológicas:
 Psicologia Clínica; Psicologia Educacional; Psicologia da Saúde; Psicologia Social; Psicologia Hospitalar; Psicologia Ambiental; Psicologia Esortiva;Psicologia Juridica. Além disso, a psicologia possui direntes linhas ou sistemas de base. como por exemplo:

Psicologia Psicanalítica: classicamente associada a Sigmund Freud, o pai da psicanálise. Enfatiza, o papel do inconciente e as experiencia infantis. Desde moviementos também participam Malanie Klein e wilfredo Bion, dentre outors. 1ª tópica: inconciente, pré - conciente, conciente

2ª tópica:
 ID: instintos humanos; prazer ego : intermediáriosuper ego: juiz acusador A identidade organiza-se em torno do Complexo de Édipo, e a personalidade se desenvolve mediante as fases do desenvolvimento oral, anal, genital e fálico.
Psicologia Experimental: vinculada a Wu…

Procedimento Cautelar

No sistema do Código atual, há um procedimento cautelar comum (arts. 801 a 803) e vários procedimentos especiais, que a lei chama de procedimentos específicos.(arts 813 a 889).

O procedimento comum serve como rito a ser seguido nas medidas cautelares inominadas ou atípicas e como regulamentação subsidiária e genérica para os procedimentos especiais( art. 812).

O procedimento específico,em matéria cautelar, são instituídos pelo Código em três circunstâncias diferentes:

para fixar ritos especiais para certas pretensões cautelares ( ex.: busca e apreensão, caução), sem cogitar de requisitos extraordinários ou individualizados para a medida;apenas para regular requisitos especiais para algumas medidas ( arresto, sequestro), mantido, porém, o rito comum dos arts. 801 - 804;para estipular, em alguns casos, ritos e requisitos especiais(ex.: exibição, antecipação de provas, arrolamento de bens, atentado ).Cumulação de Pedidos principais e cautelares
Há opinião doutrinária que, com ressalvas, t…

Aos amigos concurseiros...

Parábola dos Concurseiros
" Um velho sábio ensinava ao povo ser trabalhador e cauteloso.Nada de bom pode vir a uma nação cujo povo reclama e espera que outros resolvam seus problemas.Deus dá as coisas da vida a quem lida com os problemas por conta própria.
Uma noite, enquanto todos dormiam, ele pôs uma enorme pedra na estrada, impedindo a passagem.Escondeu-se e ficou observando.Primeiro apareceu um fazendeiro com uma carroça carregada de sementes.Ele se desviou da pedra e saiu praguejando.Logo depois veio um jovem soldado que tropeçou na pedra.Irritou-se, praguejou, reclamou, mas nada fez para retirar a pedra do lugar.Todos que passaram por lá resmungaram.Em seguida, apareceu a filha do moleiro que, embora cansada, resolveu remover a grande pedra.Empurrou, empurrou, puxou para cá, puxou para lá e depois de tanto esforço conseguiu livrar o caminho, colocando a pedra na lateral da estrada.Para sua surpresa, encontrou uma caixa debaixo da pedra.Ergueu-a.Era pesada,pois estava cheia …

Direito Processual Civil : Processo Cautelar

PODER GERAL DE CAUTELA

Medidas cautelares típicas: ao regular o poder cautelar do juiz, a lei prevê várias providências preventivas, definindo-as e atribuindo-lhes objetivos e procedimentos especiais. A essas medidas atribui-se a denominação de medidas cautelares tipicas ou nominadas. É o caso, por exemplo, do arresto, do sequestro, das antecipações de provas etc. (art. 813 a 889 do CPC).

Também existe a previsão de que caberá ao juiz determinar outras medidas provisórias, além das específicas, desde que julgadas adequadas, sempre que houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. (art.798 do CPC).

Diante do poder geral de cautelar, a atividade jurisdicional apoia-se em poderes indeterminado, porque a lei, ao prevê-los, não cuidou de preordená-los a providências de conteúdo determinado e específico. Já nos procedimentos específicos, tudo que diga respeito ao exercício da função cautelar, quer quanto ao…