Vamos revisar Medicina Legal !?

Segundo os slides do professor Vanderlei Kloos...

O que é prova?

• É o instrumento usado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa.
• Art. 155, CPP;

O que é dosimetria da pena?

• Cálculo da pena;
• critério trifásico;
• art. 68, a pena será fixada atentando-se ao critério do art. 59, CPP;
• circunstâncias judiciais;
• circunstâncias legais;
• 1 º fase: pena-base conforme as circunstâncias judiciais;
• 2 º fase: circunstâncias agravantes e atenuantes (art. 61 a 66, CP);
• 3 º fase: causas de aumento e diminuição.

Inter Criminis: caminho do crime

• é quando o criminoso começa a pensar, estudar, cogitar a prática do delito até sua consumação.

Fases do crime:

• Cogitação: não é punível;
• Atos preparatórios;
• Atos executórios;
• Consumação.

O que são sujeitos processuais?

• é todo aquele, agente público ou privado com uma função processual destacada, que opera uma certa atribuição.

Perícia e peritos

Perito:

• possui uma formação cultural especializada;
• traz o seu conhecimento ao processo;
• é um sujeito de prova;

Perícia:

• exame técnico;
• feito por perito;
• laudo é a materialização do exame.

Corpo de Delito:

• conjunto de vestígios materiais deixados pela infração;
• Art. 158, CPP;
• corpo de delito poderá ser direto( feito sobre os vestígios)  ou indireto (feito através de outro meio de prova);
• falta de corpo de delito pode gerar a nulidade do processo;
• Não confundir corpo de delito com "corpo do Joselito"... :P

O que é Perícia Médica?

• conjunto de procedimentos médicos técnicos;
• finalidade de esclarecer fato de interesse da justiça;
• conhecer por meios técnicos e científicos, a existência ou não de certos acontecimentos.

O que é medicina legal?

• conjunto de conhecimentos médicos e biológicos que se prestam, na esfera jurídica;
• origem em 1894, passa a ser reconhecida como disciplina;
• Hans Gross;

Breve histórico;

Período antigo:

• medicina era tida como uma arte ;
• lei era a própria religião;
• proibição das necropsias e as vivissecção;
• cadáveres eram considerados sagrados.

Período Romano:

• antes da reforma justiniana, cadáveres passaram a ser examinados por médicos;
• apenas externamente;
• necrópsia eram proibidas;
• após o Código de Justiniano;
• emancipação da medicina;
• exames de gravidez;
• letalidade dos ferimentos;

Período da Idade Média:

• permitiam a contribuição da medicina ao Direito;
• pareceres médicos;
• após Carlos Magno;
• medicina legal foi extinta;
• prática das provas inquisitórias;
• Ordálias;

Período Canônico:

• influência cristianismo;
• perícia passou a ser obrigatório;
• médicos passaram a ter fé pública;
• sexologia;
• anulação de casamento por impotência sexual;
• Papa Leão X foi necropsiado por suspeita de envenenamento;

Período Moderno:

• início em 1.602;
• 1.962 foi publicado tratado de medicina legal;
• foi no século XIX que se firmou;

No Brasil:

• Medicina Legal ganhou importante reconhecimento em razão da perícia realizada no cadáver do carrasco nazista Joseph Mengele;
• o precursor da medicina legal no Brasil foi Souza Lima (1818);
• a nacionalização da medicina legal se deu com a criação da Escola brasileira da especialidade na Bahia;

Qual a importância do estudo de medicina legal na faculdade de Direito?

• é uma disciplina que está diretamente ligada com a Biologia, e permite que permite ao aluno conhecer os complexos emaranhados da mente humana, auxiliando no autoconhecimento, permitindo, assim, a correta elaboração e aplicação da lei;
• serve como instrumento para interpretar laudos periciais, imprescindível para se chegar ao esclarecimento de casos, dos mais simples aos mais complexos;

Noções de Criminalística:

• tem por objetivo o reconhecimento e a interpretação dos indícios relativos ao crime e a identificação dos envolvidos;

Procura-se averiguar:

• qual a natureza do fato;
• como ocorreu;
• quais as circunstâncias;
• qual a identidade das pessoas envolvidas;

Sinonímias:

• Polícia cientifica;
• Polícia técnica;
• Policiologia;
• Criminologia.

Tipos de perícias:

• Técnico-policial: impressões pneumáticas, pegadas, manchas, instrumentos, substâncias, impressões digitais;
• Médico-legal: necroscopia, exumação, exames no vivos, exames complementares;

Local do crime:

• área onde ocorreu um fato delituoso;
• no local procura-se vestígios materiais da infração;
• os vestígios poderão ser de natureza transeunte (desaparecem) ou permanente (não desaparecem);
• artigo 239, CPP;
• externo: não delimitado;
• interno: entre limites ( casa, terreno murado);
• idôneo: não foi violado;
• inidôneo: sofreu alterações;

O que é saúde?

• um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecção e enfermidade;

Levantamento técnico-pericial:

• estudo do local;
• vítima viva, a primeira providência é socorrê-la;
• documentar as condições em que se encontrava o local;

Providências a serem tomadas:

• preservação dos indícios;
• estudo do local;
• registro do local;
• exame mediato e imediato;

AT Medicina Legal

 O que é Psiquiatria Forense?

• é uma sub especialidade da psiquiatria, que lida com a interface entre lei e psiquiatria. Para ser um psiquiatra forense é necessário treinamento específico para ser reconhecido pela  Associação Brasileira de Psiquiatria (no Brasil) ou pela Ordem dos Médicos (em Portugal).

• Os psiquiatras forenses trabalham com tribunais, onde, a pedido da justiça, avaliam a sua capacidade para atos da vida civil e também de sua capacidade de serem responsabilizados criminalmente (quando não, são chamados "inimputáveis"), baseando-se no estado mental do indivíduo avaliado e determinando recomendações. O espanhol Emilio Mira y López é considerado o pai da psicologia e da psiquiatria forense.

• A psiquiatria forense atua nos casos em que haja qualquer dúvida sobre a integridade ou a saúde mental dos indivíduos, em qualquer área do Direito, buscando esclarecer à justiça se há ou não a presença de um transtorno ou enfermidade mental e quais as implicações da existência ou não de um diagnóstico psiquiátrico.

• É uma sub-especialidade tanto da Psiquiatria como da Medicina Legal. Ela é em larga medida desconhecida dos psiquiatras (que geralmente não entendem de leis), e dos juristas (que quase sempre ignoram a Psiquiatria), e ainda hoje é muito pouco estudada com rigor e metodologia científica.

O que é Hematologia Forense?

• Hematologia é o ramo da biologia que estuda o sangue. A palavra é composta pelos radicais gregos: Haima (de haimatos), "sangue" e lógos, "estudo, tratado, discurso".

• A Hematologia estuda os elementos figurados do sangue: hemácias(glóbulos vermelhos), leucócitos (glóbulos brancos) eplaquetas. Estuda, também, a produção desses elementos e os órgãos onde eles são produzidos ;
• Além de estudar o estado de normalidade dos elementos sanguíneos e dos órgãos hematopoiéticos, estuda as doenças a eles relacionadas.

O que é Sexologia Forense?

• É a parte da Medicina Legal que estuda os problemas médicos-legais relacionados ao sexo. 
• Erotologia:  que estuda os crimes sexuais e os desvios sexuais;
• Crimes sexuais: estupro, posse sexual mediante fraude;
• Desvios sexuais ou parafilias: é definida como padrão de conduta sexual no qual a fonte predominante  de prazer é obtida por intermédio de meios distintos da relação heterossexual normal;
• A masturbação é o ato da estimulação dos órgãos genitais, manualmente ou por meio de objetos, com o objetivo de obter prazer sexual, seguido ou não de orgasmo;

• São parafilias:
• anafrodisia: diminuição do instinto sexual no homem;
• frigidez: diminuição do apetite sexual na mulher por problemas psicológicos ou endócrinos;
• satiríase: erotismo caracterizado pela insaciabilidade masculina;
• ninfomania: erotismo caracterizado pela tendência abusiva dos atos sexuais na mulher;
• Narcisismo : excitação sexual usando sua própria imagem;
• exibicionismo: exposição deliberada e compulsiva dos genitais em público;
• voyerismo: obtenção do prazer sexual por meio da observação de órgãos sexuais ou atividades sexuais de outros;
• Incesto: é a relação sexual entre parentes próximos;
• travestismo: excitação e prazer por meio do uso de roupas do sexo oposto;
• fetichismo: fixação erótica em objetos inanimados ou partes do corpo;
• sadismo: excitação e prazer por meio de dor ou humilhação do parceiro;
• masoquismo: prazer sexual derivado da sensação de sofrimento moral ou dor no próprio corpo;
• pedofilia: excitação e prazer sexuais obtidos por meio do contato sexual com crianças;
• gerontofilia: prazer sexual com uma pessoa idosa de qualquer sexo;
• bestialismo: prazer sexual com animais;
• necrofilia: prazer sexual a partir de cadáveres;
• riparofilia:obtenção do prazer com parceiros em estado de pouca higiene corporal ou odor desagradável;
• troilismo:prática sexual em que participam três ou mais pessoas.

Todo desvio sexual pode ser associado a uma alteração psíquica mais ou menos grave. É importante determinar se cada uma dessas anomalias constitui uma entidade própria ou faz parte de uma patologia psíquica consequente influencia na imputabilidade, responsabilidade e periculosidade do individuo.

O que é Odontologia Forense?

• Odontologia Legal é a especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando lesões parciais ou totais reversíveis ou irreversíveis. 

• O campo de atuação da odontologia legal engloba diferentes tipos de atividades periciais. No que se refere à identificação, os dentes e os arcos dentários podem fornecer, em certas circunstâncias, subsídios de real valor para a resolução de problemas médico-legais e criminológicos constituindo-se, por vezes, os únicos elementos com que o perito pode contar. 

• A Odontologia Legal exerce atualmente, importância fundamental na identificação de vítimas em desastres aéreos, por exemplo, devido às vantagens que o estudo dos elementos dentários apresenta em relação às demais técnicas de determinação da identidade.

O que é Tanatologia Forense?

• É a parte da medicina legal que estuda a morte e suas repercussões na esfera jurídico-social;
• a morte, na sua acepção mais simples, consiste na cessação total e irreversível das funções vitais.
• a morte é um processo, não um evento isolado;
• toda morte violenta é de competência do médico legista;
• corpo pertence ao Estado;
• a morte é a parada total e irreversível das atividades encefálicas;

O que é Obstetrícia Forense?

• Estuda os aspectos médico-legais relacionados com fecundação, gestação, parto, puerpério, além dos crimes de aborto e infanticídio;
• Fecundação é o união do óvulo, macrogameta produzido no ovário, com o espermatozoide  microgameta produzido nas glândulas testiculares do homem, formando a célula ovo ou zigoto;
• Gravidez corresponde ao período posterior à fecundação, em que o embrião e passa pelo desenvolvimento, a que a hora do parto;
• Puerpério: é o período que se estende do fim do parto até a volta do organismo materno ao estado anterior à gravidez. Não deve ser confundido com o estado puerperal, conceito este que se aplicar a casos de infanticídio;
• Do ponto De vista médico legal, é de interesse determinar o sinais que possam vir a definir a ocorrência de um parto, recente ou antigo, tanto na mulher viva como também em cadáveres.
• Abortamento, sob o ponto de vista jurídico, é interrupção da gravidez em qualquer fase da gestação, com morte do concepto e sua conseqüente expulsão ou retenção.;
• Do ponto de vista obstétrico, é a interrupção da gravidez com feto ainda não viável, isto é, até vinte semanas de gestação, pesando até 500 g e com altura calcâneo-occipital máxima de 16,5 sentimentos;
• A violência durante o parto é caracterizada pela ocorrência de sufocação direta, esganadura, afogamento ou ferimentos contundentes, principalmente no couro cabeludo.