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Mostrando postagens de Março, 2013

AT BIMESTRAL – DIREITO CIVIL VI – DIREITO DAS COISAS

Prof. William Ricardo Grilli Gama

01 - Roy entrou em acordo com Siegfried para que este lhe vendesse um imóvel. O acordo previa que, passados 03 anos, Siegfried teria o direito de recompra desse imóvel junto a Roy. Decorrido o prazo convencionado em acordo ao qual fora dada publicidade nos exatos termos da lei, Siegfried soube que Roy vendeu o imóvel para terceiro que alegou não ter qualquer responsabilidade sobre um acordo que não assinou. Qual a alternativa correta sobre esse caso?

a)Trata-se de um tipo de propriedade revogável na qual, pela sua natureza, não confere a Siegfried o direito de reaver o bem do terceiro de boa-fé, resolvendo a questão em perdas e danos;
b)Trata-se de tipo de propriedade resolúvel que, pela sua natureza de direito real implica no direito que Siegfried terá de ser indenizado em perdas e danos a serem suportados solidariamente por Roy e pelo terceiro adquirente do imóvel e que se recusa a devolvê-lo;
c)Trata-se de tipo de propriedade resolúvel e que, pela sua…

AÇÃO MONITÓRIA E AÇÃO DE EXECUÇÃO

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Daniela Bernardo Vieira dos Santos[1]
A ação de execução é cabível quando o credor detém a posse de um documento com eficácia executiva, prevista em lei, que prove a obrigação do devedor, bem como a data a partir da qual ocorreu o inadimplemento.
Os títulos não executivos de dívida, ou documentos de compromissos e obrigações futuras, podem ser cobrados por outros procedimentos também previstos na norma processual, contudo, não gozam da agilidade e das prerrogativas dos títulos executivos definidos em lei. Como documento representativo da dívida, o título executivo extrajudicial, necessariamente, deve possuir os seguintes requisitos:
- Certeza: documento que mostra, sem qualquer dúvida, a existência da dívida;
- Liquidez: quando se determina a quantidade, qualidade, etc. da dívida;
- Exigibilidade: quando aconteceu o termo ou condição que importa o implemento da obrigação.
Com a prova do crédito, representada pelo título executivo extrajudicial, e em face da inadimplência, o credor poderá…

Muitas culturas, uma humanidade?

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Bauman, Zygmunt. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual, Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2003 .

Daniela Bernardo Vieira dos Santos[1]



Zygmunt Bauman é de origem polonesa e um dos sociólogos e filósofos mais conceituados da atualidade. Bauman é professor emérito de Sociologia nas Universidades de Leeds e de Varsóvia.
No capítulo nove, capítulo este o objeto da resenha, traz a idéia de multiculturalismo e como esta palavra vem sendo utilizada para descrever comportamentos incertos acerca dos valores e da vida comum.O autor acredita numa banalização do multiculturalismo, portanto é “a ideologia do fim da ideologia”.
Nunca foi tão veemente e imperativo a busca por uma humanidade comum como tem sido atualmente. Contudo, este multiculturalismo enfrenta um grande inimigo, a insegurança. Acaba que, as diferenças culturais transformam-se em grandes muralhas defensivas e com isso há pouca chance de que as comunidades se abram para trocas umas com as outras. Com a segurança, diz o autor…

Resumo das aulas de Direito Empresarial

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TÍTULOS DE CRÉDITO

A ordem: são aqueles emitidos em favor de pessoa determinada, transferindo-se por endosso, diferenciando-se dos títulos nominativos, porque são transferíveis pelo simples endosso, sem qualquer formalidade.

Resumo das Aulas de Direito Tributário

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DIREITO TRIBUTÁRIO


SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

1 – Conceito de Tributo:

·Art. 3º, do CTN. ·Tributo é prestação: ·Pecuniária ·Compulsória ·Diversa de multa ·Instituída por lei ·Cobrada por lançamento;
2 – Espécies de tributo e teorias: ·Há varias teorias que tentam explicar quantas são as espécies de tributo. Note as principais: oTeoria Dualista (bipartida, clássica): tal teoria foi defendida por Geraldo Ataliba e, apenas para fins didáticos, divide os tributos em duas espécies: §Tributo não vinculado (impostos); §Tributo vinculado (taxas); oTeoria Tripartida ou tricotômica: sob a influencia do Código tributário alemão, tal teoria penetrou na CF/46, irradiando-se para o CTN/66 e o para CF/88. §Impostos; §Taxas; §Contribuições de melhoria; §