Postagens

Mostrando postagens de Outubro, 2013

XII Senana Jurídica - Unesc

Imagem
Nos dias 21, 22 e 23 do corrente mês, aconteceu no Teatro Municipal de Cacoal -RO, a já tradicional, Semana Jurídica da UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal. O evento está em sua XII edição e este ano contou com a organização do Prof. Me. Bernardo Schmidt Penna, coordenador do departamento de atividades complementares da IES  com a  colaboração
do coordenador do curso de Direito, Prof. Me. Luciano Rodrigues.

Reuniram-se no evento, os acadêmicos de Direito da UNESC e UNIR de Cacoal, além de professores e operadores do Direito de diversas áreas. Nesta edição, embora tenha sido um pouco mais sucinta, nada atrapalhou a qualidade das palestras e não comprometeu a importância do evento aos acadêmicos.

Contudo, alguns problemas insistem em repetir-se em todos os eventos acadêmicos, pelo menos nos que eu participo, que é a falta de educação de alguns acadêmicos no final das exposições dos palestrantes. Pois, antes mesmo de findar o debate e os questionamentos, os acadêmicos começam a levant…

Resumo das Aulas 2 : Direito Internacional Público

Imagem
Diferença entre Organismos e Organização Internacional

Organismo internacional é diferente de Organização internacional. Tal afirmação é importante na medida em que se deva saber que muito embora o Legislador Constituinte tenha se referido a organismos internacionais nos arts. 102 e 109 sua intenção era regular as Organizações internacionais intergovernamentais.
Enquanto a Organização internacional é formada por Estados internacionais, Organismos internacionais são empresas ou organizações que atuam em vários países e que se submetem as regras dos Estados em que atuam, já que uma vez que são formados por pessoas e não por Estados, não são sujeitos de Direito internacional.
Num primeiro momento, deve-se ter em mente que, organismo internacional não é uma definição jurídica, sendo mais utilizada nos meios econômicos. Trata-se de organismos civis que atuam em muitos países, mas não são dotados de personalidade jurídica de direito interno dos vários países em que atuam simultaneamente.
Municí…