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Mostrando postagens de Maio, 2015

Conferência da Mulher: Novo CPC, mediação e arbitragem em debate

Maceió (AL) - O primeiro painel da I Conferência Nacional da Mulher Advogada, na tarde desta quinta-feira (21), debateu os aspectos relevantes sobre as inovações no processo, como o Novo Código de Processo Civil, a mediação e a arbitragem.
Com presidência da conselheira federal Valéria Lauande, o encontro teve como palestrantes o advogado e professor Fredie Didier Júnior, a presidente da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB-RJ, Samantha Pelajo, e a secretária da mesma comissão em São Paulo, Silvia Pachikoski. A diretora tesoureira da OAB-AL, Karoline Mafra, foi a secretária da mesa.
Didier abriu o painel falando sobre as normas fundamentais do Novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março de 2016. Segundo o jurista, o texto pode ser considerado o Estatuto da Advocacia 2, pois esta é a categoria profissional mais representada. “Código redefine o modo de litigar. Não se terá tolerância com petições vagas, longas, argumentações ambíguas. Exige demais do juiz, mas também…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, RELATIVA AO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DOS FEITOS DA FAZENDA COMARCA DE...









 (10 linhas)











FULANA (pessoa jurídica de direito privado), devidamente identificada na procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento ajuizar a presente





AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, RELATIVA AO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS





contra a FAZENDA DO ESTADO .......... representada nesta Comarca pela Procuradoria Regional de .........., com endereço na rua ..........., pelos motivos que passa a expor:



I – DOS FATOS E DO DIREITO



A autora tem como atividade, na área da saúde, a prestação de serviços de diagnóstico por imagem através de equipamentos próprios tais como ultra-sonografia, densitometria óssea, mamografia, tomografia computadorizada, medicina nuclear, mamotomia e ressonância magnética.



Em face dessa atividade a autora é contribuinte do respectivo imposto, qual seja, o Imposto Sobre Serviço de competência dos Município…

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ....









(10 linhas)











FULANO (nome da firma individual, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, “ut” instrumento de mandato incluso (doc ....), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente



AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO



contra a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu representante legal, fazendo-o na forma abaixo a qual, ao final, espera ver devidamente providas por V. Exa:



 I - DESCRIÇÃO FÁTICA



A Requerente é empresa com sede na Cidade de ...., sendo contribuinte dos tributos Estaduais e Federais.



Entre tantos, incidia até março de obrigação mensal de recolhimento, incidente sobre o valor mensal do faturamento da empresa.



A empresa, ante a inconstitucionalidade e ineficácia legal da legislação regencial, obrigou-se a, para valer em efetivo seu direito, ingressar com a medida cautelar com liminar para depósitos dos valores …

Ser mãe !

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Descrever  o amor que sinto por meus filhos é algo impossível. Pois este amor não tem dimensões, não tem cor, não tem forma. Este amor é maleável e vai se moldando conforme as crianças vão crescendo ...
Amor de mãe é assim, sem explicação, a gente ama e ponto. Não precisa de nada em troca, simplesmente ama.

Este amor brota de uma ideia, "quero ser mãe". Pronto! Basta o desejo de ser mãe que este amor é semeado dentro de nós. Aí, quando chega a confirmação da gravidez, este amor começa a ganhar uma proporção tão grande que ao nascer este filho já é a pessoa mais amada do mundo.

E como é bom este primeiro encontro, a gente já se conhece. No primeiro encontro a gente já sabe tudo um do outro. No momento em que eles são colocados em nosso colo temos a sensação que ainda somos um só.

Como é difícil esta separação, pois não somos mais um só. A mamãe tem que trabalhar e estudar e deixá-los. Como é dolorida esta separação, ausência esta que pode ser apenas poucas horas, mas quando o…

7 de Maio - Dia do Silêncio.

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Silêncio - Um salto para a comunhão

Isto é difícil de se entender. Pessoas vêm a mim e dizem: "Gostaríamos de alcançar um estado silencioso de mente".

Elas pensam que a mente pode ser silenciada; a mente nunca pode ser silenciada. Mente significa a confusão, o problema, a doença; mente significa a tensão, o estado de angústia. A mente não pode ficar em silêncio; quando há silêncio, não há mente. Quando o silêncio vem, a mente desaparece; quando a mente está lá, o silêncio não mais está. Então não pode haver mente silenciosa, assim como não pode haver doença saudável. É possível haver uma doença saudável? Quando há saúde, a doença desaparece. O silêncio é a saúde profunda; a mente é a doença profunda, o distúrbio profundo.

Buddha chamou o seu discípulo predileto, deu a ele uma flor e disse "Aqui entrego-te a chave". O que é a chave? Silêncio e riso são a chave - silêncio por…

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA PORTO VELHO/RO






Distribuição por dependência  dos autos nº (auto de prisão em flagrante)





ANDORILDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ____, inscrito no CPF/MF sob o n. ____, residente e domiciliado no endereço, na comarca de ____, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal e art. 5.º, § 1.º da Lei n. 8.906/1994, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I. DOS FATOS
No dia 03-01-2015, durante uma open brandy party — festa de fim de ano na cidade de Porto Velho/RO, o Requerente, rapaz de 29 anos, deliciava-se com sucos naturais de teor não alcoólico, já que faz uso de medicamentos controlados, de fins psiquiátricos. Contudo, ao seu redor havia inúmeros barris contendo cachaça provinda de alambiques da região. Todos os que assim o desej…