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Mostrando postagens de Dezembro, 2015

Resumo de Direito Processual Civil - PARTE 2

Ação: teorias, condições, elementos, classificação


1)Teoria imanentista(civilista)
Aqui,odireitodeaçãoéconsideradoopróprio direitomaterialemmovimento,reagindoauma agressão ou a uma ameaça de agressão (aspecto dinâmico). O direito de ação seria algo imanente, característica própria do direito material (civil)lesado.
É a primeira das teorias que se invoca ao estudar o direito de ação, calcada na ideia de que não haveria direito de ação sem direito material, tendo sido Savigny seu maior defensor.


2)Teoria concreta daação
Surgiu na esteira da polêmica entreWinscheid e Müther, um estudo que sepultou de umavez por todas a teoria imanentista, sendo criação de Wach, naAlemanha.
Para seus defensores, o direito de ação é um direito do indivíduo contra o Estado (com o objetivo de uma sentença favorável) e, ao mesmo tempo, um direito contra o adversário (que estará submetido à decisão estatal e aos seus efeitos jurídicos), separando o direito em 2 (dois) planos, o substancial e oprocessual.



3)Teoria abs…

Resumo de Direito Processual Civil PARTE 1

JURISDIÇÃO

Conceito e características

Como ensina Ovídio Baptista, a ideia de direito, no Estado Moderno, suscita, desde logo, a ideia de jurisdição. O jurista contemporâneo tende a equiparar o direito à norma jurídica editada pelo Estado, cuja inobservância dá lugar a uma sanção.



Jurisdição é

(a)função atribuída a terceiro imparcial (substitutividade)
(b)de realizar o Direito de modo imperativo. (imperatividade)
(c) reconhecendo/efetivando/protegendo situações jurídicas
(d) concretamente deduzidas
(e) em decisão insuscetível de controle externo
(f) e com aptidão para tornar-se indiscutível (ânimo de definitividade)

O conceito em questão está de acordo com as transformações pelas quais passou o Estado nos últimos tempos (criação de agências reguladoras e executivas; valorização e reconhecimento da força normativa da CF a exigir do PJ postura mais ativa e criativa para a solução dos problemas; desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e aplicação direta das normas; alteração da técnic…