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Grupo do Blog A Minuta

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O Grupo é voltado a profissionais e estudante que se preparam para o Exame da Ordem e Concursos Públicos.

Quem pode participar: 
Profissionais e estudante que desejam fazer parte de um grupo e estar sempre atualizado. ​ Objetivo: 
Promover o debate, a troca de informações e o compartilhamento de material e vídeos, e ainda esclarecimento de dúvidas entre estudantes e professores concurseiros, afim de aprimorar a qualidade do estudo. ​ Poderão participar do Grupo: 
Profissionais, Estudantes e Professores Concurseiros que, eventualmente publicarão dicas (vídeo ou

Modelo de Agravo de Instrumento - Novo CPC

Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do E. Tribunal (...).


Origem: (...) Vara Cível do Foro (...), Processo (...) – Procedimento comum – Rescisão / Resolução Autor (agravante): (...) Réus (agravados): (...)



(...), já qualificada nos autos da ação de resolução de compromisso de compra e venda, processo em epígrafe, que promove em face de (...), por seus advogados, vem, respeitosamente, requerer a distribuição do presente Agravo de instrumento,
o que faz com fundamento nos artigos 298 e 1.015, I, e seguintes do Código de Processo Civil.

I – Nome e endereço completo dos advogados (CPC, art. 1.016, IV) Os advogados que funcionam no mesmo são os seguintes:
1 – Pelo agravante: (...), Endereço: (...)
2 – Pelos agravados: (...), Endereço: (...)
II – Juntada das peças obrigatórias e facultativas (CPC, art. 1.017)
Junta-se, desde logo, cópia integral dos autos, declarada autêntica pelo advogado subscritor da presente nos termos do art. 425, IV, do Código de Processo Civil e, entre elas, as se…

Reforma Trabalhista - TELETRABALHO

Por RGustavo Filipe BarbosaGarcia






ALei13.467/2017acrescentouaoTítuloIIdaCLT,sobrenormas geraisdetuteladotrabalho,oCapítuloII-A,arespeitodoteletraba- lho. Desse modo, a prestação de serviços pelo empregado em regi- medeteletrabalhodeveobservarodispostonoreferidoCapítuloda ConsolidaçãodasLeisdoTrabalho(art.75-AdaCLT,acrescentado pela Lei13.467/2017). Otrabalhoadistânciaéogêneroqueenglobaotrabalhoemdomicílio e oteletrabalho1. Nessesentido,EsperanzaMacarenaSierraBenítez,aoanalisaro trabalhoadistância,assimobserva: “Enestetipodecontratospodemosidentificarunrasgocomún,y esquelarealizacióndelaprestaciónnosellevaacaboenellugar