Modelo de Revisão Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO



JADDERSON, (qualificação e endereço completo), atualmente recolhido ao sistema penitenciário da comarca de Nova Iorque, do Estado do Maranhão, por intermédio de seu advogado legalmente habilitado, vem perante Vossa Excelência, promover o presente:

REVISÃO CRIMINAL

Nos moldes do artigo 621,I, II, III do CPP, consoante às questões fáticas demonstradas, não deixando de lado seu contexto jurídico, bem como os elementos fatos e jurídicos elencados.

I . DOS FATOS

Diante dos problemas de saúde já constados por laudos médicos, o recorrente no inicio do interrogatório em audiência, começou a se debater, num súbito ataque de nervosismo, levando ao uso da à aplicação de algemas e posteriormente à sua condução à cela existente no Tribunal.
Dessa forma, o magistrado preferiu não efetuar o seu interrogatório, oportunidade esta que fora pedido a realização de novos exames psiquiátricos no recorrente, sendo acatado pelo magistrado, que conclui a sessão sem a manifestação das alegações finais.
Contudo, os novos exames ficaram prontos em 10-06-2015, e fora possível constatar que o recorrente sofre com vários distúrbios mentais anteriormente não mencionados,
O recorrente foi indevidamente condenado no dia 29-10-2015, cuja pena fora de 09 (nove) anos de reclusão,  a ser cumprida em regime inicial fechado pela prática do crime previsto no art. 217-A, § 1.º, in fine do CP
No dia 09-02-2016, o recorrente foi transferido para um Centro de Atendimento especializado de pessoas com distúrbios mentais.
De acordo com alguns relatos de companheiros de cela, “[...] há alguns dias, o recorrente vinha se alimentando de insetos, terra, além de estar em completa viagem mental [...]”.
Síntese dos fatos.

II. DO MÉRITO

Considerando-se como já narrados nos fatos, porém somente comprovado através de novos exames, e por meio dos testemunhos dos seus colegas de cela durante o início do cumprimento da pena, é necessário que seja concedido  absolvição do recorrente, tendo em vista o que é previsto no artigo 621, III do Código de Processo Penal. Vejamos;
Art. 621. A revisão dos processos findos será admitida:
"III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena".

 
Assim diante dos laudos médicos que compravam a incapacidade mental do recorrente, não existe à possibilidade da condenação de pena privativa de liberdade, pois conforme apregoa o artigo 26 do CP, é “isento de pena agente com doença mental”, devendo ser declarada a extinção de punibilidade.
Ora excelência o estado clinico do recorrente é gravíssimo, e o mesmo encontra-se se alimentando de insetos, e com dizeres desorientados, e somente um tratamento especifico e controlado, ao lado de seus familiares será eficaz.
 Ademais, vê-se que quando o respectivo delito fora praticado, o recorrente já possuía a respectiva patologia, não podendo o mesmo arcar com a tipificação da pena do artigo 217-A Código Penal.
 Assim com base no Artigo 97 do Código Penal, o Recorrente é considerado inimputável, devendo ser encaminhado a tratamento ambulatorial. 

III- DOS PEDIDOS
 Ante todo o exposto, requer.
a) Que Vossa Excelência receba o presente pedido revisional e, sendo escolhido o douto relator por sorteio sejam os autos ao mesmo concluso e a após seja procedida a oitiva do Procurador Geral da Justiça para o competente parecer no prazo estabelecido em lei;
b) Em seguida que os autos sejam encaminhados ao revisor para que o mesmo após o exame e o visto mande o feito a mesa para julgamento. Afim de que se corrija o error in ijudicando;
c) Salientando com a consequente cassação da sentença rescindenda absolvendo o recorrente implantando-se assim a medida cabível.

Nestes termos pede e aguarda o deferimento.

Nova Iorque- MA
___/___/______



___________________________
Nome do Advogado
OAB (número da OAB)


Rol de documentos:

•          Procuração
•          Ato do prolato da sentença (certidão de transito e julgado do processo)

•          Os autos da justificação judicial nº (número dos autos)

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