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Diário de Estudo 1: Direito Constitucional - Constitucionalismo

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Constitucionalismo (síntese):  


- Movimento histórico-cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vistas à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições pela maioria dos Estados, especialmente no que concerne à constituição formal (escrita).


- Constitucionalismo inglês (historicista) 

- Magna Charta (1215):

- “40. Não venderemos, nem recusaremos, nem protelaremos o direito de qualquer pessoa a obter justiça.” (em vigor).


- Constitucionalismo norte-americano (estadualista) 

- Principais documentos históricos:
- Pacto do Mayflower;
- Declaração da Virgínia de 12/06/1776;
- Declaração de independência de 04/07/1776;
- Constituição de 1787;
- Bill of Rights (10 primeiras emendas) de 1791.



- Constitucionalismo francês (individualista)

- Principais documentos históricos:
- Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789;
- Constituição Francesa de 1791;
- Constituição Francesa de 1793; e
- Constituição Francesa de 1799.


- O “co…